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Senac de SP forma menor aprendiz
Uma instituição modelo, de ensino e formação de mão-de-obra – o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – coligado à Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) e aos 146 sindicatos do setor comercial e de serviços filiados à entidade, contribui, decisivamente, para iniciar os jovens no mercado de trabalho e ajudar empresas a cumprirem obrigações legais.

A iniciação do jovem no mercado de trabalho, questão social da maior importância para o futuro do País, está prevista no artigo 428 da CLT e na Lei Federal 10 097, de 19 de dezembro de 2000, responsável pela renovação do instituto legal da aprendizagem profissional.

Para oferecer suporte à formação do menor aprendiz e oportunidade concreta de crescimento pessoal e profissional aos adolescentes, o Senac de São Paulo criou o Programa de Aprendizagem em Comércio de Bens e Serviços. Esse programa ministra cursos de um a dois anos a trabalhadores com 14 a 18 anos, que participem, ao mesmo tempo, da educação básica.

Empresas com menos de 10 empregados inscrevem no programa um de seus empregados, jovem, embora não sejam obrigadas a fazê-lo. A obrigação existe para empresas com mais de 10 funcionários, que devem participar com o mínimo de 5% do número de empregados de um mesmo estabelecimento, ao máximo de 15%.

Os limites estabelecidos previnem contra eventuais tentativas de redução dos salários pagos. Os cálculos dos percentuais, por sua vez, não podem incluir ocupantes de funções ou cargos não exercidos por menores, como caixa, motorista ou gerente.

No curso do Senac o aprendiz da área de comércio e serviços aprende as técnicas de atendimento ao cliente (pessoalmente ou por telefone), organização pessoal e do ambiente de trabalho. Trata-se de valorizar e aperfei-çoar a experiência de cada aluno, fazê-lo refletir sobre sua realidade e confrontá-la com as de seus colegas.

As unidades do Senac em todo o Estado de São Paulo também orientam as empresas nas questões legais, embora a última palavra a respeito do assunto seja dos representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio das Delegacias e Subdelegacias Regionais do órgão.


Matrículas

Para matricular-se no Programa de Aprendizagem em Comércio de Bens e Serviços, o candidato deverá ter entre 14 anos completos e 18 in-completos de idade, e cursar, obrigatoriamente, o ensino fundamental, ou o médio. Os documentos necessários, da empresa e do aluno, são: cópia da última guia do INSS; cópia da guia da Sefip, onde conste o FPAS (códigos 515, 671 ou 701); ficha do aprendiz em duas vias, preenchidas pela empresa; carta de apresentação em papel timbrado, identificada Aluno; cópia do comprovante de escolaridade; cópia do RG e do CPF (se possuir); cópia do comprovante de endereço; Carteira de trabalho (CTPS); e cópia da certidão de nascimento.

O código 701 diz respeito a empresas que recolhem a contribuição para o Senac. As demais, não contribuintes, podem ser atendidas, mediante contrato específico com o Serviço Nacional de Apredizagem Comercial.

Na hipótese de os serviços nacionais de aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, o artigo 430 da CLT prevê que outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica atuem na área: escolas técnicas de educação; e entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo assistir ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Todas deverão contar com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados. As normas de avaliação da competência das entidades acima mencionadas são fixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Serão concedidos certificados de qualificação profissional aos aprendizes que concluírem os cursos com aproveitamento.


 Consulte
Sugerimos aos interessados que procurem informações nas unidades do SENAC de sua região ou através da Central SENAC de Atendimento 0800 883 2000 ou pelo site www.sp.senac.br/aprendiz

 

 Sindiauto - Sindicato do Comércio Varejista de Veículos Usados no Estado de São Paulo